Câmara de Matosinhos exige ser compensada por atraso em obra

Autarquia de Matosinhos avança para tribunal por causa da demora na construção de centro de cuidados continuados em S. Mamede.

A ação da Câmara de Matosinhos deu entrada em tribunal em outubro do ano passado contra a Lardouro- Lar de Idosos e Centro de Dia devido ao atraso da construção do centro de cuidados continuados de S. Mamede de Infesta, que contou com o apoio municipal, nomeadamente com a disponibilização de terrenos no valor de cinco milhões de euros.

“O município demandou em outubro de 2024 judicialmente a Lardouro solicitando a condenação da ré ao pagamento da quantia de 178 000 euros, acrescida de juros de mora à taxa legal a contar da citação e até integral pagamento pelo atraso na finalização da obra”, adiantou a autarquia.

O processo daquela unidade de cuidados continuados já remonta a 2008, mas apenas na passada segunda-feira foi publicada em “Diário da República” a abertura do concurso público para a sua construção, quando o equipamento, segundo o contrato de cedência do direito de superfície dos terrenos, já devia estar pronto há um ano. O preço-base é de 13,77 milhões e o prazo de execução é de 18 meses.

Mil euros diários

O apoio da Câmara de Matosinhos ao projeto tem vindo ser duramente criticado pela oposição, em particular pelo PSD, que já exigiu que o município seja compensado com mil euros diários por cada dia de atraso, conforme se estipula no referido contrato de cedência dos terrenos.

No esclarecimento enviado ao JN, a autarquia confirma que também solicitou esse valor na ação interposta em outubro passado, ao referir que pediu indemnização à razão diária de mil euros por cada dia de atraso na conclusão da construção do centro de cuidados continuados, estando a aguardar decisão judicial.

Dívida paga

Para o PSD, contudo, a ação judicial peca por tardia. “O contrato de cedência do direito de superfície implicava que a obra estivesse pronta em abril/maio do ano passado. Levantamos essa questão sucessivamente, até porque o atraso obrigava ao pagamento de uma multa de mil euros diários. De maio até setembro nada foi feito e o privado já está num incumprimento de 360 mil euros”, sublinha o vereador social-democrata Bruno Pereira, não entendendo todo o apoio dado pela autarquia ao projeto.

“Tudo o que meta a Realidade Social e a Câmara de Matosinhos sempre foi muito estranho, desde o início do processo, incluindo o facto de a autarquia ter pago uma dívida a cooperativa de 2,2 milhões de euros. Algo inédito no país”, acrescenta.

Pormenores

Lançado em 2008
O caso remonta a 2008, quando a Cooperativa Realidade Social, constituída no ano anterior, beneficiou de uma cedência de terrenos pelo período de 50 anos, bem como de financiamento camarário para a construção de um centro social em Matosinhos. A obra começou, mas não acabou. O “esqueleto” em betão está ao abandono há anos.

2,2 milhões de euros
A cooperativa também recebeu um subsídio da Administração Regional de Saúde do Norte. Em 2015, a Câmara de Matosinhos assumiu uma dívida da cooperativa de 2,2 milhões de euros e pagou 676 mil euros nas Finanças.

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