Câmara de Matosinhos baixa taxa de IMI e implementa IMI Familiar para 2025

A Câmara Municipal de Matosinhos aprovou, esta quarta-feira, a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,375% para 0,370% para 2025 e implementou o IMI Familiar com descontos que podem ir até aos 140 euros.

A descida da taxa de IMI em 0,005 pontos percentuais, aprovada em reunião privada do executivo municipal, teve o voto contra da CDU e a abstenção dos independentes.

Em comunicado, a autarquia, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, revelou que as habitações próprias e permanentes com valor patrimonial tributável (VPT) abaixo dos 75 mil euros, que representam cerca de dois terços dos prédios urbanos do concelho, irão estar sujeitos a uma taxa de 0,259% e os imóveis com VPT superior a 75 mil euros a uma taxa de 0,296%. Já os prédios urbanos com eficiência energética terão um desconto no IMI de 10%, frisou.

O executivo criou ainda o IMI Familiar que prevê descontos fixos para os agregados familiares consoante o número de dependentes a cargo, assim sendo, as famílias com um dependente têm um desconto direto e fixo de 30 euros, com dois dependentes a cargo 70 euros e com três ou mais dependentes 140 euros.

Estas medidas de alívio para as famílias representam uma perda de receita para a autarquia, face a 2024, de mais de um milhão de euros, frisou. “Se o cálculo for feito tendo por base a taxa máxima de IMI permitida por lei, Matosinhos deixa de cobrar às famílias 10,8 milhões de euros”, salientou.

A presidente da Câmara de Matosinhos explicou que o objetivo é aliviar as famílias, acrescentando que o tem feito todos os anos “de forma consistente” é reduzir a taxa de IMI para as habitações próprias e permanentes.

Além disso, a autarca ressalvou que o agravamento do IMI para os prédios devolutos levou a que “mais de metade dos prédios identificados” tenham entrado no mercado da habitação para venda ou arrendamento.

O executivo municipal decidiu ainda fixar, com os votos contra do PSD e da CDU e a abstenção de independentes, em 4,75% a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Matosinhos, o que representa uma diminuição de 0,25 pontos percentuais comparativamente a este ano e um ganho para as famílias de 850 mil, destacou a câmara.