SIRESP abre guerra no Governo: secretário-geral recusa validar 26 milhões de euros e ministro manda investigar

Segundo o Expresso, que teve acesso a correspondência e documentos internos, o conflito agravou-se durante o verão, com acusações de falta de fiscalização, denúncias de alegadas irregularidades financeiras e alertas para possíveis riscos na resposta a emergências. A relação entre o ministro e o secretário-geral terá atingido um ponto de rutura, existindo já a possibilidade de Ricardo Carrilho ser afastado das funções.

Crise começou com denúncias de irregularidades no SIRESP

As divergências remontam a maio, quando António Pombeiro, então secretário-geral adjunto do MAI, apresentou a demissão e denunciou alegadas irregularidades na administração do SIRESP, incluindo ajustes diretos sem fundamentação, favorecimentos internos e contratos de 8.400 euros mensais. As acusações visavam o presidente da empresa, Paulo Viegas Nunes, que Luís Neves decidiu reconduzir, justificando que os problemas identificados tinham sido corrigidos.

Em agosto, o ministro determinou que a Secretaria-Geral continuava responsável pela coordenação, acompanhamento e fiscalização da rede, incluindo a avaliação do desempenho necessária à autorização dos pagamentos públicos. Ricardo Carrilho contestou a decisão, argumentando que lhe estavam a ser atribuídas responsabilidades sem acesso efetivo aos meios técnicos e aos dados financeiros indispensáveis para as cumprir.

De acordo com os documentos consultados pelo Expresso, a SIRESP terá recusado disponibilizar determinadas informações financeiras e colaborar num inquérito independente aos utilizadores. Perante esta situação, Carrilho enviou sucessivos pedidos de esclarecimento ao ministro e à administração da empresa, acabando por declarar formalmente, em setembro, que não conseguia exercer efetivamente as suas funções de supervisão.

Secretário-geral alerta para risco de vidas humanas

O confronto agravou-se quando Ricardo Carrilho extinguiu o Centro de Operações e Gestão enquanto unidade autónoma, transferindo as respetivas competências para outra estrutura e determinando que os elementos da PSP e da GNR afetos ao serviço se apresentassem nas instalações da secretaria-geral. A administração do SIRESP considerou a medida ilegal e invocou um parecer jurídico que apontava para possíveis consequências disciplinares, criminais e financeiras. Luís Neves ordenou posteriormente a reposição de uma estrutura equivalente.

Nos documentos enviados à tutela, o secretário-geral alertou para os perigos da indefinição de responsabilidades, sobretudo durante o período de combate aos incêndios rurais. Considerou que a falta de clareza na cadeia de comando, as dificuldades de fiscalização e os problemas no apoio técnico poderiam comprometer operações de emergência e, em situações extremas, colocar vidas humanas em risco.

O gabinete do ministro rejeita a ideia de que os alertas tenham sido ignorados, garantindo que as preocupações foram analisadas e respondidas com base em pareceres jurídicos. Luís Neves tem defendido publicamente o funcionamento da rede, destacando que o SIRESP registou mais de 32 milhões de comunicações em julho e assegurando que o sistema respondeu adequadamente durante o verão.

Pagamento de 26 milhões de euros no centro do conflito

A principal divergência financeira envolve a indemnização compensatória anual de aproximadamente 26 milhões de euros atribuída pelo Estado à SIRESP. Ricardo Carrilho sustenta que o Contrato de Serviço Público que enquadrava estes pagamentos caducou em 2021 e que não existem garantias suficientes de fiscalização independente do desempenho da empresa.

O secretário-geral considera particularmente problemática a concentração de funções na SIRESP, que presta o serviço, produz os dados utilizados para avaliar a sua própria atividade e recebe as verbas públicas. Perante o risco de responsabilidade financeira ou criminal, invocou a Constituição e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para exigir uma ordem formal e escrita do ministro antes de autorizar novas transferências.

Luís Neves rejeita esta interpretação. Segundo o Ministério, existem relatórios mensais, indicadores de desempenho e mecanismos de acompanhamento suficientes para justificar os pagamentos. Com base em pareceres jurídicos, o ministro deu instruções para que as transferências pendentes fossem realizadas, alertando que a sua interrupção poderia comprometer financeiramente a empresa e afetar o serviço público. Não ficou, contudo, esclarecido se a totalidade dos 26 milhões de euros já foi transferida.

Denúncia à PGR e nova contratação polémica

O conflito envolve também uma denúncia apresentada pela Secretaria-Geral à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), relacionada com alegadas irregularidades num contrato de gravação de voz financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo a denúncia, o Estado terá sofrido prejuízos superiores a 62.600 euros e ficado impedido de beneficiar da execução de um projeto de quase um milhão de euros, tendo ainda suportado um pagamento adicional à Motorola por uma tarefa contratualizada com a NOS.

O caso envolve Carlos Leitão, antigo responsável técnico do SIRESP, também associado a suspeitas relativas à contratação da empresa da sua mulher por 13 mil euros durante cinco dias. Apesar das denúncias, voltou a ser contratado para a mesma função. O MAI esclareceu que o recrutamento foi conduzido por uma empresa externa, envolveu 32 candidatos e terminou com a escolha de Carlos Leitão por um júri independente.

A IGAI arquivou uma queixa anterior por não ter identificado factos suscetíveis de constituir violação de deveres, mas determinou que continuava por esclarecer a responsabilidade pela ausência de um pedido de reembolso à NOS. O Ministério confirmou a reabertura do inquérito, ainda sem conclusões, e anunciou igualmente uma investigação a procedimentos concursais promovidos pela Secretaria-Geral entre abril de 2024 e maio de 2026, período que inclui uma fase anterior à entrada de Ricardo Carrilho no cargo.

Secretário-geral poderá ser afastado ainda esta semana

Segundo o Expresso, circula no Ministério a possibilidade de Ricardo Carrilho ser substituído ainda esta semana, embora não exista confirmação oficial. Questionado sobre o assunto, o gabinete de Luís Neves limitou-se a afirmar que não tinha informações a prestar.

A eventual substituição poderá enfrentar obstáculos legais, uma vez que a Secretaria-Geral do MAI está em processo de reestruturação, previsto terminar no final do ano. O Decreto-Lei n.º 43-B/2024 estabelece que os dirigentes permanecem em funções até à conclusão destes processos, levantando dúvidas sobre a possibilidade de afastar imediatamente o secretário-geral. Enquanto essa questão permanece em aberto, mantém-se o confronto sobre a fiscalização do SIRESP, a responsabilidade pelo funcionamento da rede e a autorização dos pagamentos públicos.