Polónia qualifica de “chantagem” as decisões proferidas por tribunal europeu

“O TJUE despreza e ignora completamente a Constituição polaca e as decisões do Tribunal Constitucional. Atua fora dos seus poderes e abusa de sanções económicas e outras medidas provisórias”, disse Kaleta, numa mensagem publicada nas redes sociais.

“Esta é a próxima fase de uma operação para impedir a soberania da Polónia (no ordenamento) do seu próprio sistema de Estado, é uma usurpação e chantagem”, conclui o vice-ministro.

O TJUE impôs hoje uma multa de um milhão de euros por dia à Polónia por não ter cumprido a ordem de encerramento da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal em julho, quando assim foi exigido ao Governo polaco.

Esta é a terceira sanção a Varsóvia, já que anteriormente foi imposta uma multa de 100 mil euros por dia por permitir o corte de árvores na floresta protegida de Bialowieza e outra multa, de 500 mil euros por dia, pela manutenção da mina de carvão de Turów, denunciou pela República Checa pelos seus efeitos poluentes.

Num comunicado divulgado hoje, o TJUE sublinhou que a medida é necessária “para evitar danos graves e irreparáveis ao sistema jurídico da União Europeia e aos valores em que assenta esta União, em particular o Estado de direito”.

Do ponto de vista de Bruxelas, posteriormente endossado pelo tribunal comunitário, a lei disciplinar polaca mina a independência dos juízes e não oferece as garantias necessárias para protegê-los do controlo político.