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“Nós somos surpreendidos por esta alteração relativa à categoria A [dos veículos]. Não tinha sido, mesmo nas reuniões que tivemos, partilhada connosco. Portanto, nós não só manifestamos discordância pelo sentido da medida, como desagrado pelo facto de não termos tomado prévio conhecimento dela”, disse a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, durante uma audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade da proposta de OE2024.
Segundo a autarca, a ANMP também não foi avisada do fim do regime fiscal mais benéfico para quem é residente não habitual no país, a partir de 01 de janeiro de 2024, uma medida que também consta da proposta de OE2024.
“Eu penso que nesta fase em que estamos, ainda é possível fazer essas correções. A nossa presença aqui hoje visa exatamente apelar para que as propostas que possam ser agora acolhidas corrijam algo que não está bem e que aqui elencamos”, apelou.
No parecer sobre a proposta de lei do OE2024 (PLOE2024), enviado à Assembleia da República, a ANMP destacou que no IUC dos veículos de categoria A, cuja receita atualmente é 100% municipal, vai perder cerca de 40 milhões de euros (ME), tendo em conta os valores de 2022, já que a PLOE2024 estabelece que 30% desta receita passa a ser do Estado.
“A agravar, e face aos aumentos substanciais no IUC, é criado um teto de variação anual de 25 euros por veículo, estabelecendo, desde logo, que quando esse teto é aplicado os municípios apenas têm direito a receber o equivalente ao que receberam em 2023, ‘congelando’ assim a receita” municipal, destaca ainda a ANMP.
TVSH 2023
04/11/2023
Créditos LUSA