Milhões investidos em programa de Habitação

O Diploma para aprovação de investimento em habitação foi aprovado, dia 3 de novembro, pelo Governo. Uma ação proposta do titular das pastas das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, salientou que a aprovação do diploma está previsto na Lei de Bases de Habitação. 

“Este programa aplica-se a todo o território nacional, prevendo os objetivos, as prioridades e as medidas em matéria de política de habitação. Com este programa, passaremos a ter uma política de habitação consistente, integrada e perene, o que não se verificou ao longo da nossa história” – Pedro Nuno Santos.

O programa visa um investimento de 2,377 mil milhões em habitação e determina 22 medidas, acompanhado “de um compromisso orçamental plurianual, já com reflexos em 2023, tendo entre os seus principais objetivos o alargamento do parque público de habitação”.

O ministro das Infraestruturas defende ainda que, “Portugal compara muito mal nesta matéria com os restantes países europeus, já que só 2% do alojamento total existente no país é público. O parque público de habitação vai ter um investimento de 2,377 mil milhões de euros até ao final de 2026”. 

Para investimento, o montante será dividido.

O Programa 1.º Direito “tem como objetivo eliminar as situações de indignidade habitacional em que vivem ainda dezenas de milhares de famílias”, realçou, antes de defender que “a maioria esmagadora dos municípios tem estratégias de habitação em execução”.

Acrescentou ainda que “temos já pedidos de financiamento para 5600 habitações, das quais 1200 são já casas entregues. Até 2024, queremos ter pelo menos em construção resposta para 26 mil famílias. O Programa 1.º Direito dará resposta a muitas mais, porque se prolongará para além de 2026”. 

O Governo pretende “mobilizar imóveis do Estado que se encontrem devolutos, ou terrenos para a construção ou reabilitação” para pessoas com rendimentos intermédios. 

Ministro das Infraestruturas salientou que “temos neste momento 870 habitações em projeto em Lisboa, 1250 em Almada, cerca de 200 em Matosinhos e 600 em Oeiras. Este é um programa que já arrancou e que dará acesso a 6800 famílias de classe média”.  Acrescentou ainda, que se encontra em processo de reabilitação “todo o parque habitacional do IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana)” e está previsto para 2026 que o parque esteja “totalmente reabilitado”.

No sentido de alcançar soluções, prevê-se desenvolver respostas de emergência para situações de calamidade como, por exemplo, a pandemia, os fluxos migratórios, situações de violência. O ministro adiantou que estão cerca de 2 mil imóveis a ser financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através de uma bolsa de alojamento.