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Os movimentos cívicos pela reposição das freguesias da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta, do concelho de Matosinhos, revelaram esta quarta-feira que a desagregação desta união de freguesias foi aprovada em Assembleia Municipal, na terça-feira.
Num comunicado conjunto enviado à agência Lusa, os movimentos recordam o historial à volta desta ambição, que passa por desagregar duas freguesias que foram unidas com a chamada “Lei Relvas”, em 2013.
“Foi esta noite [terça-feira] aprovado, por maioria, a proposta de criação das freguesias da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta por desagregação das freguesias existentes, fechando, assim, o processo político de criação de freguesias em Matosinhos, sendo agora o dossiê remetido à Assembleia da República”, lê-se no comunicado.
De acordo com os movimentos, a proposta foi aprovada por maioria, com uma abstenção.
A reposição das freguesias da Senhora da Hora e de São Mamede de Infesta, no distrito do Porto, já tinha sido aprovada em Assembleia Municipal a 12 de novembro de 2018, tendo então merecido aprovação unânime, mas sem qualquer efeito prático.
“Agora o processo segue para a Assembleia da República que terá que deliberar sobre a reposição das freguesias como prometido sucessivamente pelo atual primeiro-ministro, António Costa”, referem os movimentos.
De acordo com a lei que prevê a reorganização do mapa administrativo, aprovada em 21 de dezembro de 2021, as freguesias podem desagregar-se nas mesmas condições em que foram agregadas em 2013.
O Governo socialista apresentou, no final de 2020, ao parlamento uma proposta de lei que permite reverter a fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013, durante o Governo PSD/CDS-PP, a que se juntaram propostas do PCP, do PEV e do BE.
A reforma administrativa de 2013, feita pelo então Governo PSD/CDS-PP e negociada com a “troika”, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3092 destas autarquias.
A reorganização administrativa territorial implicou, em Matosinhos, a redução de 10 para quatro uniões de freguesias.
Créditos: JN
TVSH 2022