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O ministro das Finanças justifica que a dissolução do Parlamento, após o chumbo do Orçamento, não coloca em causa a execução das metas inseridas no PRR português.
Mesmo com um Orçamento do Estado em duodécimos, é possível executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Quem o garante é o ministro das Finanças, João Leão, que diz contar receber a primeira tranche, após o pré-financiamento da ‘bazuca’ europeia, no início do próximo ano.
“Contamos obter essa segunda tranche, ou seja, a primeira tranche depois do adiantamento, durante o início do próximo ano”, disse João Leão, quando questionado sobre se Portugal está em condições de fazer esse pedido.
O governante, que falava em conferência de imprensa após a reunião desta segunda-feira do Eurogrupo, apontou que o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 “não coloca em causa” esse objetivo. E justificou: “Por um lado, […] num Orçamento em duodécimos, conseguimos executar o plano, e, por outro lado, nas reformas que estamos a fazer e que foram inscritas no âmbito desse plano, o Governo está agora a dar sequência a essas reformas, para conseguir também receber essa primeira tranche”.
Como as reformas em questão não dependem da aprovação do Parlamento – cuja dissolução foi anunciada pelo Presidente da República na passada quinta-feira, na sequência da não aprovação do OE2022, marcando eleições legislativas para 30 de janeiro -, o Governo pode dar sequência às reformas com que se comprometeu junto da Comissão Europeia, através do PRR.
O ministro das Finanças disse ainda que o Executivo já iniciou conversas com a Comissão Europeia após o chumbo do OE. “Temos dado esclarecimentos sobre como será a execução de um Orçamento em duodécimos e, em segundo lugar, também ficou claro que essa análise [ao esboço inicial do OE] será feita depois, já quando um novo governo remeter um novo ‘draft’ [documento] de orçamento para avaliação”, explicou.
Créditos: ECO
TVSH 2021