Conselho Local de Habitação

O Conselho Local de Habitação reuniu ontem para analisar o ponto de situação de vários programas municipais de habitação, com destaque para o Programa de Apoio à Habitação Cooperativa e para a revisão do Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento (PMAA).

A reunião ordinária incluiu ainda a tomada de posse de membros do Conselho Local de Habitação, a aprovação da ata da reunião anterior, realizada a 6 de fevereiro, e um ponto de situação relativo à entrega de habitações municipais.

No âmbito do Programa de Apoio à Habitação Cooperativa em Matosinhos (PAHC@M), foi apresentado o modelo municipal que pretende incentivar uma nova geração de cooperativismo para a promoção de habitação a custos acessíveis. O programa tem como principal objetivo aumentar a oferta habitacional na modalidade de arrendamento acessível e contribuir para o desenvolvimento de comunidades mais coesas.

Entre as medidas previstas está a cedência gratuita, por um período de 90 anos renovável, do direito de superfície de terrenos municipais a cooperativas de habitação selecionadas através de procedimento concursal. O município compromete-se ainda a promover intervenções no espaço público e acessibilidades envolventes aos futuros empreendimentos.

O apoio municipal contempla igualmente uma comparticipação até 75 mil euros para projetos de arquitetura, bem como a criação de uma “Via Verde Habitação Acessível” para agilizar os processos urbanísticos. Estão também previstas isenções de taxas urbanísticas e de IMI durante o período de vigência do direito de superfície.

Durante a reunião foram apresentados vários terrenos municipais identificados para futuros projetos cooperativos, localizados em diferentes freguesias do concelho, nomeadamente em Matosinhos, S. Mamede de Infesta e Custóias.

O município informou ainda que decorre, até 24 de maio, o período para apresentação de manifestações de interesse por parte de cooperativas, existentes ou a criar, interessadas em integrar o programa.

Outro dos pontos centrais da reunião foi a revisão do Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento (PMAA), atualmente na sua quarta alteração.

As alterações propostas passam pelo aumento do coeficiente aplicado ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), permitindo alargar o limite máximo de rendimentos dos agregados familiares elegíveis para apoio municipal.

A revisão prevê também a criação de uma majoração sénior de 10% sobre o valor do apoio ao arrendamento para titulares com idade igual ou superior a 65 anos, medida que surge por analogia à majoração já existente para os jovens.

No ponto relativo à entrega de habitações, foi feito um balanço da atribuição de fogos municipais, incluindo habitações existentes, fogos devolutos e empreendimentos de nova construção, enquadrados na Estratégia Local de Habitação (ELH) e nos investimentos apoiados pelo programa 1.º Direito/PRR- Plano de Recuperação e Resiliência.