Nova descida do IRS chega em novembro e é retroativa a janeiro: saiba como será feito o acerto

Na prática, os trabalhadores deverão receber salários líquidos mais elevados em novembro e dezembro. O subsídio de Natal também será superior ao que resultaria das atuais tabelas, uma vez que replica a retenção aplicada aos meses normais, explica Jaime Esteves, advogado especialista em fiscalidade, citado pela CNN Portugal.

A questão que permanece em aberto é saber quanto do imposto já retido a mais será efetivamente devolvido aos contribuintes até dezembro.

Parte do acerto pode ficar para o reembolso de 2027

A retroatividade da medida abrange dez salários já pagos entre janeiro e outubro, além do subsídio de férias. Isso significa que concentrar todo o acerto nos últimos meses do ano poderia provocar uma redução muito acentuada das retenções.

Jaime Esteves considera que o Governo tem essencialmente duas possibilidades. Uma seria devolver até ao final do ano o excesso de imposto retido desde janeiro, utilizando para isso os salários de novembro e dezembro e o subsídio de Natal. Nesse cenário, a redução das retenções nestes pagamentos teria de ser bastante superior à descida normal do IRS para recuperar também os meses anteriores.

A outra hipótese seria fazer apenas uma parte do acerto em 2026. Os trabalhadores teriam na mesma um aumento do salário líquido em novembro e dezembro e receberiam mais no subsídio de Natal, mas o valor restante seria acertado em 2027, quando fosse entregue a declaração de IRS relativa aos rendimentos deste ano.

Para o fiscalista, este segundo cenário é o mais provável. Jaime Esteves considera que “não é pensável que haja um acerto total até dezembro” e antecipa uma subida do rendimento líquido nos últimos meses de 2026 acompanhada por um aumento do eventual reembolso de IRS em 2027.

O especialista admite que tecnicamente seria possível devolver todo o excesso de retenção ainda este ano, mas considera que isso implicaria um acerto muito elevado. Tendo em conta anteriores medidas deste género, espera que os contribuintes recuperem até dezembro mais do que aquilo que corresponderia simplesmente à redução mensal do IRS, sem que necessariamente recebam nessa altura a totalidade do valor.

Na sua perspetiva, uma solução equilibrada passaria por fazer uma correção parcial até ao final deste ano e deixar uma parcela do acerto para a liquidação do IRS em 2027.

Descida chega até ao 6.º escalão

As reduções concretas aplicáveis a cada escalão de rendimentos ainda não são conhecidas e deverão ser divulgadas quando a medida for aprovada.

O Governo indicou que serão abrangidos mais de dois milhões de agregados familiares e que a descida chegará até ao 6.º escalão. O impacto poderá, contudo, estender-se também a contribuintes enquadrados nos escalões superiores devido à natureza progressiva do IRS.

Esta nova redução integra o compromisso do Governo de baixar o IRS em dois mil milhões de euros até ao final da legislatura.

Pensionistas recebem novo bónus em dezembro

Luís Montenegro anunciou também a repetição do suplemento extraordinário atribuído aos pensionistas nos últimos dois anos. O apoio será pago em dezembro e destina-se a pensões até 1.611,13 euros, o equivalente a três Indexantes dos Apoios Sociais (IAS).

A atribuição será progressiva e, caso seja repetido o modelo utilizado em 2024 e 2025, corresponderá a 200 euros para pensões até 537,13 euros, 150 euros para valores entre 537,13 e 1.074,26 euros e 100 euros para pensões entre este último valor e 1.611,13 euros.

Também esta medida terá um custo orçamental estimado em 400 milhões de euros.

Montenegro explicou no Parlamento que o bónus continuará a ter caráter extraordinário e não será tornado permanente, justificando a decisão com a necessidade de preservar o equilíbrio das contas públicas.

O anúncio surge depois de os dados da execução orçamental terem mostrado um regresso ao excedente em contabilidade pública em julho, no valor de 287,1 milhões de euros.

Nos primeiros sete meses do ano, a receita fiscal superou em 1.680 milhões de euros a registada no mesmo período de 2025, um crescimento de 4,2%. No final de julho, o Estado tinha arrecadado mais 561,3 milhões de euros em IRS do que um ano antes, enquanto a receita de IRC apresentava uma redução de 133,5 milhões.

Moção de censura foi rejeitada

Os anúncios foram feitos durante o debate da moção de censura apresentada pelo Chega, que acabou rejeitada.

A iniciativa recebeu apenas os 60 votos favoráveis do Chega, longe dos 116 necessários. PS, PCP, Bloco de Esquerda e JPP abstiveram-se, enquanto PSD, CDS-PP, Livre, Iniciativa Liberal e PAN votaram contra.

O debate passou também pelas polémicas relacionadas com o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e por temas como saúde, educação, habitação, combustíveis e custo de vida.

André Ventura voltou a exigir a demissão de Luís Neves, posição também defendida pela Iniciativa Liberal, enquanto o PAN considerou que o ministro já não reúne condições para permanecer no cargo. O PS dirigiu as críticas a Montenegro, responsabilizando o primeiro-ministro pela instabilidade política associada às polémicas em torno do Ministério da Administração Interna.

Montenegro reiterou a confiança em Luís Neves, classificando-o como “um excelente ministro da Administração Interna” e afirmando que Portugal precisa dele.