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Os casos de problemas com os exames nacionais continuam a surgir uma semana depois de as notas terem sido afixadas. Em pleno período de candidatura à 1.ª fase do Ensino Superior multiplicam-se os alertas de que, ao contrário do que asseguram Luís Montenegro e Fernando Alexandre, nem todos os alunos partem para esta viagem do mesmo ponto e a percorrerem a mesma estrada
Elisabete tem sido, nos últimos dias, mais do que a mãe de Luciana. Tem sido um autêntico porto de abrigo. Tem sido quem enxuga lágrimas, quem acalma o coração e que incentiva a seguir em frente. Luciana é aluna do 12.º ano da Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel, e foi, como tantos outros colegas, apanhada na teia do “caos” em torno dos exames nacionais. Anda ansiosa, angustiada e apreensiva desde o início do processo. Ficou ainda mais depois de serem afixadas as notas e perceber que não tinha classificação a Português.
“Fomos ver as notas na sexta-feira e a nota de Português estava suspensa. Voltámos no sábado e nada de notas. Fomos à escola na segunda-feira para tentar perceber o que se passava e encaminharam-nos para o Júri Nacional de Exames. O exame da minha filha tinha desaparecido”, conta Elisabete Almeida à CNN Portugal.
“O exame apareceu no JNE (não sei se aqui no agrupamento regional se em Lisboa), na segunda-feira à noite. Não tinha sido sequer digitalizado”, acrescenta.
O alívio depressa deu lugar à indignação. Garantiram-lhe que o exame da filha iria ser digitalizado e entregue a um professor para ser classificado. “Ao fim da manhã, enviaram o exame digitalizado para a escola, mas nem nota, nem correção, nem nada. A escola ligou ao JNE e não foram nada simpáticos. Disseram para eu pedir reapreciação e que o exame ia ser corrigido em sede de reapreciação. Então perderam o exame da minha filha e eu ainda tenho de adiantar dinheiro ao Estado para mo corrigirem?”, questiona.
A escola, a quem Elisabete não poupa elogios, ajudou a fazer o pedido de reapreciação e aconselhou Luciana a inscrever-se na 2.ª fase, “não fosse haver algum problema”. “Ela foi à 2.ª fase fazer o exame na terça-feira, mas muito mais nervosa”, conta a mãe.
Luciana quer ir para design gráfico, que exige médias “entre os 15,5 e 16 valores”. A professora que a acompanhou no último ano letivo viu o PDF do exame e considera que a jovem teria nota para ir já à 1.ª fase das candidaturas ao Ensino Superior se a prova estivesse corrigida. “Pediu a reapreciação da prova sem saber se era necessário ou não, foi fazer o exame de terça-feira sem saber se era necessário ou não e vai ter de ir à 2.ª fase de candidaturas à universidade se a nota de reapreciação não chegar a tempo. A minha filha não teve opção de escolha”, considera Elisabete.
Luciana Almeida não é a única a sentir esta injustiça. Diz que a manhã de segunda-feira que passou na escola serviu para ver muitos colegas a “pedirem aos próprios professores para verem se os exames estavam bem corrigidos e se valia a pena pedir a reapreciação”. “Enquanto estive na escola, na segunda-feira, eu vi a enchente de alunos que estava a candidatar-se para a 2.ª fase dos exames e a pedir a reapreciação”, conta a mãe.
Montenegro e Fernando Alexandre garante equidade
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu, na quarta-feira, que os problemas no processo de digitalização tiveram impacto no concurso de acesso ao Ensino Superior, mas afirmou-se convicto de que “o pior já passou” e “as garantias de rigor e equidade estão salvaguardadas”.
Fernando Alexandre tem repetido essa garantia diversas vezes ao longo da última semana. Fê-lo em declarações aos jornalistas. Fê-lo em entrevistas nas televisões. Repetiu-o perante os deputados da Assembleia da República. O ministro da Educação garante que os alunos que pedirem a reapreciação das provas realizadas na 1.ª fase dos exames nacionais poderão usá-la na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso mesmo depois de terminar o prazo de candidatura, que termina a 6 de agosto. Está previsto no regulamento de acesso ao Ensino Superior que, até três dias após a afixação da nota da reapreciação, os estudantes podem apresentar candidatura ou reformular a candidatura que já haviam apresentado. O ministro lembrou também que os alunos que foram à 2.ª fase dos exames e que forem à época especial, em setembro, já só poderiam usar as notas da 2.ª fase dos exames na 2.ª fase de acesso à Universidade.
Calendário:
- 1.ª fase de candidatura ao Ensino Superior – 21 de julho a 6 de agosto.
- Data-limite para afixação das notas das reapreciações – 7 de agosto (os alunos que pedirem reapreciação têm até 10 de agosto para apresentar o reformular a candidatura, ou seja, até 10 de agosto)
- 2.ª fase de candidatura ao Ensino Superior – 24 de agosto a 22 de setembro.
- Época especial de exames criada excecionalmente pelo MECI – 3 a 8 de setembro.
“Equidade está ferida”
Mas será mesmo assim? Estará a equidade no acesso ao Ensino Superior realmente assegurada? Várias vozes vêm contrariar o Governo e dizer que não. A começar pelo anterior ministro da Educação e professor universitário, João Costa, que se diz “muito preocupado” com o assunto.
“Conforme sistematizei no texto que escrevi para o Expresso, o Concurso Nacional de Acesso tem de garantir que a classificação de cada aluno é justa face à que é obtida por outros alunos. Neste momento, a equidade está ferida e seriamente comprometida, porque os alunos têm informações distintas sobre as suas classificações quando se candidatam, porque alguns vão ter mais oportunidades de subir as notas do que outros, porque há notas corrigidas que favorecem apenas alguns e não outros com classificações idênticas, porque há candidaturas feitas a instituições privadas com desconhecimento das notas definitivas. Estes são apenas alguns exemplos”, enumera João Costa.
“O problema é grave porque se geraram muitas desigualdades e as soluções, neste momento, implicam um trabalho muito aprofundado de análise de situações individuais, num momento em que o concurso já está a decorrer”, acrescenta.
Medidas “em cima do joelho”
Eduardo Filho, presidente da Inspiring Future, uma associação que apoia a transição dos jovens para o Ensino Superior, concorda com os argumentos do antigo ministro da Educação. “Tudo o que está a ser feito está a ser feito em cima do joelho e a criar ainda mais desigualdades. A criação da época especial, por exemplo, até parece que o ministro não sabe que numa 2.ª fase de candidatura ao Ensino Superior, os alunos escolhem a sua melhor nota… há, portanto, alunos com três hipóteses de conseguir uma boa nota. Vamos ter alunos que foram à 1.ª fase e tiveram a nota na sexta sem problemas, foram à 2.ª fase com condições de se preparar durante o fim de semana e podem ir à época especial e prepararem-se para esse exame durante o mês de agosto”, exemplifica Eduardo Filho.
O responsável da Inspiring Future sublinha que, por outro lado, “vamos ter alunos que se calhar ainda hoje não têm nota da 1.ª fase, foram a uma 2.ª fase em situações muito difíceis e de muita ansiedade e, às tantas, ainda vão ter de ir uma 3.ª fase sem terem de facto necessidade disso”.
“A equidade vai muito além dos prazos”
O movimento cívico de professores Missão Escola Pública começa por lembrar que algumas das medidas de que o ministro Fernando Alexandre fala “correspondem, em grande medida, a mecanismos que já estavam previstos na legislação”.
“Os alunos que obtenham uma melhoria da classificação através da reapreciação das provas já dispõem, por lei, de três dias úteis para atualizar a candidatura. Da mesma forma, os alunos que apenas reúnam condições para concorrer após o termo do prazo também já têm enquadramento legal para o fazer. O problema é que esses procedimentos obrigam à ativação de mecanismos burocráticos que poderiam ser facilmente evitados com um simples alargamento geral do prazo de candidatura por dois ou três dias, permitindo que todos concorressem em igualdade de circunstâncias”, defende Cristina Mota, porta-voz da MEP, sublinhando que “a questão da equidade vai muito além dos prazos”.
Outro movimento de professores, o SOS Escola Pública, considera que “a falta de equidade começa logo na tomada de conhecimento dos resultados pelos alunos e continuou em espiral, até ao momento em que os resultados dos alunos continuam a ser atualizados”. “Os alunos continuam a dar-nos conta de que, ao recolher a Ficha ENES nas escolas, os estão a informar que, mesmo que alguma nota possa ser alterada, bem como a média, logo que acedam ao processo de candidatura ao Ensino Superior, a média estará automaticamente atualizada. Ora bem, haverá maior falta de rigor e transparência do que esta?”, questiona Goreti Costa, representante do movimento.
A professora questiona também “a fiabilidade destes resultados depois de tantos erros e alterações. “O SOS Escola Pública não confia nos resultados emitidos. Acreditamos que, se amanhã, todas as provas fossem reclassificadas, os valores poderiam bem contrariar todo o atual panorama”, defende.
As vagas da 2.ª fase
O ministro Fernando Alexandre garante que a legislação protege todos os alunos que comprovarem terem sido prejudicados por esta questão. Lembra que serão criadas vagas adicionais no Ensino Superior para esses estudantes. Contudo, há quem tema que essas vagas adicionais não consigam acomodar tanta gente que vai ser obrigada a concorrer na 2.ª fase e que a “concorrência” seja muito maior nas candidaturas de setembro.
“Os alunos que foram prejudicados pelos constrangimentos desta época de exames continuam a concorrer em condições diferentes das restantes. Ainda que lhes sejam disponibilizadas novas oportunidades de avaliação, através da 2.ª fase ou da época especial de exames, esses resultados apenas podem ser utilizados para a 2.ª fase de acesso ao Ensino Superior, que dispõe tradicionalmente de um número significativamente inferior de vagas”, defende Cristina Mota.
“Há alunos que, por razões totalmente alheias ao seu desempenho, não conseguem utilizar a classificação correspondente ao seu esforço na 1.ª fase acabam por disputar menos vagas e enfrentar uma concorrência acrescida. Este ano essa desigualdade poderá ser ainda maior, precisamente porque haverá um número significativo de alunos obrigados a recorrer à 2.ª fase de exames e à época especial devido a problemas que não lhes são imputáveis”, reforça.
Goreti Santos, do SOS Escola Pública, concorda com este alerta e lembra que “neste momento, há alunos que continuam a desconhecer as provas que realizaram, bem como as classificações atribuídas”.
As dúvidas sobre os 9,5
Esta quarta-feira, o Júri Nacional de Exames (JNE) enviou um comunicado às redações em que determina que os alunos cuja pauta apresente uma classificação igual ou superior a 95 pontos em 200 não poderão, em resultado de reclassificações motivadas por erros do sistema, ver essa classificação reduzida para um valor inferior a 95 pontos e não poderão ser reprovados pelo motivo dessa reapreciação ter resultado numa nota inferior a 9,5. “Esta decisão suscita sérias dúvidas quanto ao princípio da igualdade. Significa, na prática, que um aluno cuja classificação real pudesse ser, por exemplo, 60 pontos, manterá administrativamente uma classificação mínima de 95 pontos, ultrapassando colegas que obtiveram classificações efetivas superiores, como 80 ou 90 pontos, e concorrendo em igualdade de circunstâncias com alunos que efetivamente alcançaram os 95 pontos pelo seu mérito”, considera Cristina Mota.
“Caso essas classificações administrativas sejam consideradas para efeitos de prova de ingresso no Ensino Superior, estaremos perante uma situação em que um erro do sistema poderá traduzir-se numa vantagem concreta, permitindo que alguns alunos ocupem vagas que não lhes caberiam se apenas fosse considerada a classificação efetivamente obtida”, defende a porta-voz da MEP, pedindo ao ministério que “esclareça, com urgência, se estas classificações administrativas serão ou não contabilizadas como classificações válidas para efeitos de provas de ingresso” na Universidade.
Desigualdade acrescida
Eduardo Filho trabalha com o Acesso ao Ensino superior há 16 anos. A Inspiring Future trabalha com mais de 300 escolas e com diversas instituições de Ensino Superior. O responsável da associação considera que não seriam necessárias as polémicas em torno dos exames para ferir de morte a equidade do acesso ao Ensino Superior. “O concurso este ano já nasceu injusto. Há alunos de pandemia que ainda tem nota válida e que se podem candidatar. Este ano temos quatro fórmulas de cálculo da nota de acesso ao Ensino ao Superior a concorrer em simultâneo”, alerta.
Os exames e as notas obtidas são válidos por quatro anos e Eduardo Filho lembra que, desde 2022, houve “alterações nas regras de acesso ao Ensino Superior e de conclusão do Ensino Secundário e esses alunos todos, na prática, tiveram fórmulas de cálculo diferentes para chegar às suas notas”. Fez as contas e concluiu que as “disparidades podem chegar aos 1,2 valores”.
Podem concorrer este ano os alunos que ainda estavam na pandemia e que nem sequer tinham exames para o cálculo da média do secundário e alunos em que os exames contam em percentagens diferentes. Além disso, mudou também a fórmula de cálculo da média do Ensino Secundário. “As disciplinas anuais são tendencialmente muito altas. Até ao ano passado essas disciplinas valiam 1/9. Este ano vale 1/19 avos”, acrescenta Eduardo Filho, sublinhando que, até o Governo da AD entrar em funções, era feito um despacho normativo que tornava esta questão mais equitativa, uniformizando as fórmulas de cálculo.
“Desde que mudou o Governo, esse despacho nunca foi feito”, resume.
Os problemas com a classificação digital dos exames nacionais começaram com atrasos na distribuição dos itens pelos professores classificadores em mais de uma semana, levando a sucessivos adiamentos de prazos. As pautas foram finalmente afixadas há uma semana, mas com várias notas em suspenso, o que tem vindo a ser corrigido ao longo da semana.
No ano letivo passado, de acordo com dados da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), até ao fim do segundo dia de candidaturas, já se tinham candidatado 16.339 alunos ao Ensino Superior público. Este ano, até ao final do segundo dia, não chegavam a oito mil.
Créditos: CNN
TVSH 24/07/2026