Zona de pressão urbanística de matosinhos

No último dia da X Semana da Reabilitação Urbana, o município de Matosinhos deu a conhecer o ensaio metodológico da proposta de delimitação da Zona de Pressão Urbanística que está a ser elaborada.

Matosinhos é o concelho da Área Metropolitana do Porto onde o custo de arrendamento ou aquisição de habitação mais cresce, não por ausência de parque habitacional, mas pela existência de imóveis devolutos e parcelas de terreno não edificadas.

Para inverter a redução injustificada da oferta habitacional e uma subida artificial dos preços do alojamento, foi aprovado o decreto-lei 67/ 2019 de 21 de maio, que disponibiliza aos municípios uma ferramenta para os imóveis devolutos, permitindo o reforço da penalização da manutenção de imóveis sem utilização nas áreas em que estes sejam mais necessários.

Os municípios têm a possibilidade de agravar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já existente para os imóveis devolutos localizados em zonas de pressão urbanística.

Para o efeito, os municípios delimitam as Zonas de Pressão Urbanística, de acordo com indicadores objetivos relacionados e territorialmente representados. Nestas zonas, os prédios urbanos ou frações autónomas que se encontrem devolutos há mais de dois anos, estão sujeitos ao regime de agravamento do IMI. A taxa é elevada ao sêxtuplo, agravada em cada ano subsequente, em mais 10%, tendo como limite máximo o valor de 12 vezes a taxa.

A delimitação da Zona de Pressão Urbanística tem a duração de 5 anos, podendo ser alterada ou objeto de prorrogação, com redução ou ampliação da área delimitada.

No concelho de Matosinhos, a proposta de Zona de Pressão Urbanística delimitada abrange as áreas de Matosinhos, Leça da Palmeira, S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora.

A proposta tem em atenção indicadores como a densidade populacional, os pedidos de habitação, os pedidos de apoio ao arrendamento e o número de prédios devolutos com consumos baixos de água e eletricidade ou sem contrato destes serviços.

Organizada pela Vida Imobiliária, 10.ª edição da Semana da Reabilitação Urbana, decorreu no Palácio da Bolsa, no Porto, e contou com a participação dos municípios da Maia, Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia. O objetivo foi promover uma reflexão de âmbito metropolitano e reúne o apoio das principais associações do setor da construção e do imobiliário, das ordens profissionais e da academia.

A vereadora do Desenvolvimento Económico, Comércio e Turismo, Marta Pontes, integrou o painel de oradores da conferência intitulada “Pulsar- O desafio do Norte liderar o seu destino”.