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Primeiras sessões do julgamento deverão ser ocupadas com a identificação dos arguidos e eventuais declarações.
Teve início, esta manhã de segunda-feira, o julgamento do processo “Ajuste Secreto”, no tribunal de Espinho, que envolve o ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol Hermínio Loureiro e mais 64 arguidos.
O processo ‘Ajuste Secreto’ teve origem numa investigação, em junho de 2017, da qual resultou a detenção de sete pessoas, incluindo do vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), à data, Hermínio Loureiro.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 65 arguidos, incluindo ex-autarcas e vários dirigentes de clubes desportivos, imputando-lhes 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
Segundo a acusação pública, os fatos remontam à gerência de Hermínio Loureiro dos destinos da câmara municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo o Ministério Público, alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio para pagamento de despesas pessoais, como almoços, jantares e outros gastos. Ainda segundo a acusação, foram gastos dinheiros públicos com despesas com a sede concelhia de um partido político.
Já no que diz respeito a regras do procedimento de contratação pública, a acusação pública refere “viciação e uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social na atribuição de um estágio profissional para os filhos de um simpatizante partidário.
Segundo a investigação, entre 2010 e 2015, a autarquia de Oliveira de Azeméis celebrou contratos por ajuste direto de prestação de serviços “sempre a favor do mesmo beneficiário, que usava para o efeito empresas diversas para formalmente encobrir a violação das regras de contratação pública”.
O Ministério Público refere, também, o apuramento de indícios de favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017.
Na mesma investigação, foi apurado que a Câmara de Albergaria-a-Velha procedeu a uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.
Créditos: CMTV
TVSH 07/11/2023