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A Câmara de Matosinhos chegou a um acordo com a proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) assente na redução do perímetro de risco à volta da refinaria, fechou em 2021, e a abertura da discussão pública.
A proposta teve o voto contra do PCP. A proposta, discutida em reunião pública extraordinária do executivo municipal, recebeu uma participação durante o período de participação pública que decorreu de 12 de abril a 04 de maio.
Na justificação do voto contra, o vereador comunista, José Pedro Rodrigues, explicou que apesar da refinaria ter encerrado, a atividade não parou continuando a receber e a armazenar matérias perigosa.
“Mantém-se tudo igual, não há mudança do uso dos solos, não há especulação imobiliária, não há nada disso”, vincou.
E acrescentou: “ficou bem claro que nem se está a prever habitação”.
Agora, segue-se o período de discussão pública que terá um prazo de 20 dias úteis, após emissão de parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
“Continua o armazenamento e a canalização de combustíveis e, assim, fica difícil justificar que o risco desapareceu”, afirmou.
Na resposta, Luísa Salgueiro recordou que esta não é uma proposta fechada, sendo ainda necessário ouvir as diferentes entidades.
“Vamos ouvir quem tem a responsabilidade máxima”, avisa.
Contudo, “o teor não se enquadra nos termos de referência aprovados pela câmara para a presente alteração por pressupor a alteração da classificação e qualificação do solo”.
A 06 de abril, quando a autarquia deliberou dar início a esta primeira alteração ao PDM, a presidente, Luísa Salgueiro, garantiu que esta visa reduzir o perímetro de risco à volta da refinaria e não alterar o uso daqueles terrenos.
TVSH 2022