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A deputada do CDS Cecília Meireles questionou hoje o Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre o pedido para concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e minerais associados, denominado “BANJAS”, localizado nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel, numa área de 1185,475 hectares.
Cecília Meireles quer saber se o ministro tem conhecimento da discordância das autarquias de Gondomar, Paredes e Penafiel em relação ao projeto de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e minerais associados solicitado para aqueles territórios, e se o governante confirma que a Associação de Municípios Parque das Serras do Porto não foi previamente contactada sobre o mesmo, e se não, qual o motivo.
A deputada quer depois saber se o projeto em causa foi objeto de análise quanto a eventuais consequências nefastas para os territórios abrangidos e se o ministro está em condições de garantir que o referido projeto não terá consequências ambientais graves, colocando também em causa a saúde das populações.
Cecília Meireles questiona ainda se a Agência Portuguesa do Ambiente ou a Direção-Geral de Energia e Geologia já elaboraram algum parecer sobre este projeto, e se sim, quais as conclusões, se já foi concluída a Avaliação de Impacte Ambiental do projeto, e se sim, quando e onde será divulgada, e finalmente se o ministro tenciona ouvir as populações envolvidas, e se sim, quando e de que forma.
No Aviso n.º 3711/2021, de 1 de março, o Ministério do Ambiente e Ação Climática faz saber, através da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que a empresa «Beralt Tin and Wolfram (Portugal), S. A. requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e minerais associados, denominado “BANJAS”, localizado nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel, ficando a corresponder -lhe uma área de 1185,475 hectares, […].»
A Beralt Tin and Wolfram (Portugal) pertence ao grupo canadiano Almonty, proprietário das Minas da Panasqueira, no distrito de Castelo Branco.
Na sequência da publicação, as autarquias de Paredes, Penafiel e Gondomar deram conta, através da comunicação social, de que já tinham transmitido ao DGEG o seu desacordo quanto a esta eventual exploração dos seus territórios.
Por seu turno, a Associação de Municípios Parque das Serras do Porto (AMPSP), que integra Gondomar, Valongo e Paredes, emitiu um comunicado no qual afirma não ter sido contactada previamente pela DGEG relativamente a este processo.
No texto, a AMPSP frisa que «a Paisagem Protegida Regional Parque das Serras do Porto, criada em março de 2017, constitui uma importantíssima infraestrutura verde na densamente urbanizada Área Metropolitana do Porto, habitada por mais de 1,7 milhões de pessoas», sendo «parte indissociável» da dinâmica territorial e da identidade locais, e contributo importante para a saúde e bem-estar das populações.
Os três autarcas, que assinam o comunicado, afirmam reconhecer «a relevância da mineração aurífera romana, um legado com 2.000 anos», mas, acrescentam, «hoje, será tempo de priorizar o bem comum, em detrimento dos interesses individuais. Esta é a década do restauro dos ecossistemas não da sua delapidação».
Entretanto, a DGEG já garantiu que o projeto está sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental prévio ao início da exploração.
O CDS entende que a exploração mineira requerida pela empresa Beralt Tin and Wolfram (Portugal) poderá representar um ato catastrófico contra o meio ambiente, correndo-se sérios riscos de, a concretizar-se, o projeto destruir reservas de água e tornar o solo poluído num raio de vários quilómetros, já que a extração de alguns dos minerais mencionados no aviso implica a utilização de ácidos muito fortes, com enorme risco de acidentes.
As consequências ambientais e de saúde pública poderão ser dramáticas.
Por tudo isto, entende o CDS ser pertinente obter esclarecimentos por parte do Ministro do Ambiente e Ação Climática.
Fonte : Grupo Parlamentar do CDS-PP
TVSH 2021