Audições na AR demonstram dois anos perdidos na resposta aos ex-trabalhadores da refinaria de Matosinhos

A audição na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República de entidades responsáveis pelo acompanhamento da situação dos ex-trabalhadores da Refinaria de Matosinhos da Petrogal, mostrou que tivemos quase dois anos perdidos na procura de respostas a esta crise social. IEFP, CCDR-N e Câmara Municipal de Matosinhos estiveram na audição por iniciativa de um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda e foram confrontados com o “sentimento de abandono” por parte dos ex-trabalhadores.

Apesar da pressão política que o Bloco de Esquerda está a fazer para que existam respostas aos trabalhadores parecer estar a dar frutos, eles são ainda insuficientes. A formação profissional ainda não começou e não é garantia de emprego, os apoios ao pequeno comércio ainda não estão implementados. Dois anos depois, o sentimento de abandono dos ex-trabalhadores da GALP é grande e o mesmo é partilhado pelo pequeno comércio. Os representantes da Câmara Municipal de Matosinhos, do IEFP e da CCDR-N atribuíram culpas à burocracia por estes atrasos, mas não lhe deram quaisquer soluções.

A Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, reconheceu os atrasos no processo e que a proposta de curso de maquinista ferroviário poderá não ser a resposta para todos os ex-trabalhadores que ainda se encontram desempregados. Referiu preocupação com a falta de soluções para todos os ex-trabalhadores, mas não garantiu que isso fosse colmatado no futuro. Reconhece, ainda, que também o pequeno comércio não teve ainda disponíveis os apoios prometidos. Por outro lado, afirmou também que as medidas implementadas pela Câmara Municipal de Matosinhos, seja o gabinete de apoio aos ex-trabalhadores ou o contacto com o tecido empresarial para sondar de possíveis ofertas de emprego, não tiveram o impacto previsto, ficando muito aquém do necessário.

A informação dada pelo IEFP e pela CCDR-N é a de que está em curso a realização de testes médicos e testes psicotécnicos para posteriormente se iniciar o curso de maquinista ferroviário, ainda sem data para início. No entanto, reconhecem que mesmo esta proposta poderá não ser a solução para vários trabalhadores devido à forma como os testes psicotécnicos estão a ser realizados. Ao Bloco de Esquerda, os trabalhadores referiram que, por exemplo, uma das perguntas está a ser feita é se “são ou foram sindicalizados”, algo que é absolutamente desadequado.

A CCDR-N, pelo seu Presidente António Cunha, referiu terem identificado 172 trabalhadores diretos e cerca de 400 indiretos que ficaram sem emprego com o encerramento da refinaria. Indicou existirem fundos comunitários, no âmbito do Plano Territorial para uma Transição Justa (PTTJ) , no valor de 5 milhões de euros para apoio à formação e reconversão profissional dos ex-trabalhadores, mas deu conta de haver pouca probabilidade de esgotar esse valor. Esta informação é incompreensível dado que não há solução ainda à vista para dezenas de trabalhadores e os quais já estão a acabar o período de subsídio de desemprego.

Por outro lado, referiu que apesar da decisão da Comissão Europeia de aceitação do PTTJ de Matosinhos ser de dezembro de 2022, a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento só ocorreu a 31 de maio de 2023. E só depois disso é que foram desencadeados os procedimentos administrativos para a formação de maquinista ferroviário. Apresenta como justificação a dificuldade burocrática e a “transição de fim de ciclo”. Apesar do PTTJ prever 5 milhões de euros para apoio ao pequeno comércio que também foi penalizado pelo encerramento da refinaria, não existe ainda (dois anos depois do encerramento) mecanismo implementado para esse efeito.

O IEFP, pelo seu Presidente Domingos Lopes e a Delegada Regional do Norte Carla Vale, reconheceu não conseguirem garantir a empregabilidade total dos trabalhadores através do curso de maquinista. Explicaram que não conseguiram a informação sobre os trabalhadores indiretos da refinaria e que perderam o seu emprego. Informaram que até 20 de junho foram enviadas 124 convocatórias aos trabalhadores para o curso de maquinista ferroviário, mas tiveram apenas 27 manifestações de interesse até ao momento. Aliás, os próprios trabalhadores tinham alertado para esta circunstância dada a morosidade do processo e a falta de acompanhamento.